Vereadores sugerem desconto no IPTU para quem adotar animal de rua e prazo de 48 horas para consertar a iluminação pública

Duas propostas apresentadas na Câmara Municipal de Cabedelo em 6 de outubro mexem com o dia a dia de muita gente: uma quer incentivar a adoção de animais abandonados com desconto no IPTU, e a outra quer prazo para a troca de lâmpadas queimadas nas ruas.

As duas chegaram à Câmara como indicação. Isso quer dizer que os vereadores não criaram uma lei: eles sugerem que o Prefeito envie os projetos à Câmara, porque esse tipo de assunto é de iniciativa do Executivo. Cada indicação traz uma minuta, ou seja, um modelo de como a lei poderia ficar.

IPTU mais barato para quem adotar

A Indicação nº 65/2026, do vereador Moisés do "Meninas Bar", sugere um programa de incentivo à adoção de animais de rua ou abandonados. Pela minuta, quem adotar um cão ou gato abandonado, ou que esteja sob os cuidados de ONGs e protetores independentes cadastrados no município, teria desconto de 10% a 15% no IPTU do imóvel residencial, por até três anos seguidos, limitado a um animal por imóvel.

Para ter o benefício, o tutor teria de manter o animal microchipado (com microchip gratuito fornecido pelo município), com vacinação e vermifugação em dia e com abrigo, alimentação e cuidados adequados. O município faria fiscalizações por amostragem, e o desconto seria cancelado em caso de maus-tratos ou abandono.

Na justificativa, o vereador diz que o abandono de animais é um problema de bem-estar animal e também de saúde pública, e que ONGs e protetores independentes trabalham no limite da capacidade.

"Luz Clara": prazo para trocar lâmpada

A Indicação nº 66/2026, do vereador Saulo Dantas, sugere o programa "Luz Clara", de transparência e eficiência na manutenção da iluminação pública. A minuta prevê prazos máximos, contados a partir do pedido do morador:

• até 48 horas úteis para pedidos em geral nos bairros;

• até 24 horas úteis para locais prioritários, como o entorno de escolas, postos de saúde, pontos de ônibus e vias de grande movimento.

O texto também prevê um canal direto para o morador pedir o conserto, com envio de foto e localização, e um painel no site da Prefeitura com relatórios mensais de pedidos por bairro e do cumprimento dos prazos. Na justificativa, o vereador afirma que uma iluminação adequada ajuda a reduzir a criminalidade e a prevenir acidentes.

E agora?

As indicações não obrigam o Prefeito a nada. Cabe ao Executivo decidir se envia, ou não, os projetos de lei à Câmara. Só depois disso as propostas seriam analisadas e votadas pelos vereadores. O Descubra Cabedelo vai acompanhar.

Os documentos podem ser consultados no SAPL da Câmara: https://sapl.cabedelo.pb.leg.br/materia/12500 e https://sapl.cabedelo.pb.leg.br/materia/12501

As informações são da Câmara Municipal de Cabedelo.