Indicação sugere medidas de proteção a mulheres no transporte coletivo de Cabedelo
Documento apresentado na Câmara Municipal de Cabedelo pede que o Executivo envie projeto de lei com ações de prevenção, proteção e assistência a mulheres que usam os ônibus municipais. A tramitação está encerrada no sistema.
10 de setembro de 2026 · atualizado 21 set
Uma indicação registrada na Câmara Municipal de Cabedelo, identificada como Indicação nº 41/2026, propõe que o prefeito encaminhe ao Legislativo um projeto de lei voltado à segurança das mulheres que utilizam o transporte coletivo municipal de passageiros.
Pelo que consta na ementa da matéria, o texto sugerido trataria de medidas de prevenção, proteção e assistência às usuárias do serviço, além de outras providências relacionadas ao tema.
É importante entender o que é uma indicação: trata-se de uma sugestão feita pela Câmara ao Executivo. Ou seja, o documento não cria regra nova por si só — ele pede que o prefeito avalie o envio de um projeto de lei sobre o assunto para depois ser analisado pelos vereadores.
No sistema legislativo da Casa, a matéria aparece com a situação de tramitação encerrada. Como esse registro não indica, por si, qual foi o desfecho, o morador que quiser acompanhar os detalhes pode consultar o documento oficial em PDF e a página da matéria no portal da Câmara.
As informações são da Câmara Municipal de Cabedelo, que disponibiliza o conteúdo completo em seu sistema de matérias legislativas.