Prefeitura de Cabedelo contrata empresa sem licitação, em caráter emergencial, por R$ 38,8 milhões para mão de obra terceirizada
A Prefeitura de Cabedelo contratou a Zêlo Locação de Mão de Obra Ltda. por R$ 38.832.666,48 para 12 meses, o equivalente a R$ 3.236.055,54 por mês, para fornecer mão de obra terceirizada às repartições municipais. A contratação foi feita sem licitação, com base na regra de emergência da Lei de Licitações.
9 de outubro de 2026 · atualizado 13 out
A Prefeitura de Cabedelo contratou, sem licitação, a empresa Zêlo Locação de Mão de Obra Ltda. para fornecer mão de obra terceirizada às repartições municipais. O valor é de R$ 38.832.666,48 para um período de 12 meses, o que dá R$ 3.236.055,54 por mês. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município nº 614, de quarta-feira (8).
O que diz o documento
Segundo o extrato, o contrato nº 00124/2026 foi assinado em 1º de outubro. A justificativa registrada é "suprir a mão de obra terceirizada indispensável às repartições municipais".
A contratação foi direta, em caráter "excepcional, emergencial e provisório", com base nos artigos 72 e 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Esse inciso permite dispensar a licitação em casos de emergência, e a própria lei limita esse tipo de contrato a um ano, sem possibilidade de prorrogação.
O extrato informa ainda que uma ordem de serviço da Secretaria de Administração (nº 01/2026) autorizou a empresa a começar a prestar os serviços a partir de 31 de julho, dois meses antes da assinatura do contrato. A vigência é de até um ano a contar da assinatura.
Os recursos são próprios do município (recursos livres). No extrato aparecem as dotações do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Vice-Prefeito e da Procuradoria Geral do Município, na rubrica de despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. O documento é assinado pelo secretário municipal de Administração, Celso Fernandes da Silva Júnior.
O que ainda não foi informado
O extrato não informa quantos trabalhadores estão incluídos no contrato, quais funções eles exercem nem em quais secretarias atuam. Também não explica o que motivou a emergência nem se há uma licitação definitiva prevista para substituir o contrato.
O Descubra Cabedelo vai pedir esses esclarecimentos à Prefeitura e atualiza a matéria se houver resposta.
O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial nº 614, no site da Prefeitura: https://cabedelo.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/08-10-2026_Diario_Oficial_614.pdf
As informações são do Diário Oficial do Município de Cabedelo.